Termos de Uso
1) ACEITAÇÃO DO TERMO
1.1. Ao acessar e utilizar o aplicativo e o site do VRDEBANK (doravante denominados "Plataformas Digitais"), você concorda com os termos e condições descritos neste Termo de Uso, bem como com a Política de Privacidade e Proteção de Dados do VRDEBANK.
1.2. Como a abertura e movimentação da conta digital do VRDEBANK ocorre através das Plataformas Digitais, a não aceitação ou revogação deste termo impossibilita a relação do cliente com o banco, resultando no impedimento da abertura da conta ou, no caso de revogação, no seu cancelamento.
2) DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
2.1. As Plataformas Digitais do VRDEBANK oferecem serviços financeiros, incluindo, mas não se limitando a, gestão de contas, transferências, pagamentos, acesso a informações financeiras e outros produtos e serviços mantidos ou administrados pelo VRDEBANK.
2.1.1. Alguns serviços podem não estar disponíveis 24 horas por dia ou podem sofrer limitações temporárias devido a medidas de segurança ou manutenção. O VRDEBANK não será responsabilizado por eventuais prejuízos causados por indisponibilidades momentâneas.
3) SEGURANÇA
3.1. O VRDEBANK adota medidas de segurança para proteger suas informações pessoais e financeiras, conforme descrito na Política de Privacidade e Proteção de Dados.
3.2. O cliente é responsável pela criação e proteção de seus dados de acesso. Em caso de uso não autorizado, perda, furto ou roubo de seu dispositivo, o cliente deve notificar imediatamente o suporte do VRDEBANK pelos contatos informados nas Plataformas Digitais.
4) USO ADEQUADO
4.1. As Plataformas Digitais devem ser utilizadas exclusivamente para fins legais, em conformidade com as leis aplicáveis. É proibido utilizá-las para atividades fraudulentas, ilegais ou que comprometam a segurança e integridade do serviço.
4.2. O uso das Plataformas Digitais é restrito ao titular da conta, que assume total responsabilidade por todas as operações financeiras realizadas.
4.3. Todas as movimentações estão sujeitas aos procedimentos de segurança do VRDEBANK, conforme descrito em sua Política de Segurança Anti-Fraude, legislação vigente e normas do Banco Central.
4.3.1. Consultas e transações realizadas nas Plataformas Digitais podem ser registradas e monitoradas pelo VRDEBANK. Esses registros poderão ser utilizados como prova em questões legais.
4.3.2. O cliente deve manter o aplicativo atualizado e utilizar antivírus em seus dispositivos.
5) PROPRIEDADE INTELECTUAL
5.1. Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados às Plataformas Digitais pertencem ao VRDEBANK ou aos seus licenciadores.
5.2. É proibida a engenharia reversa, descompilação ou qualquer tentativa de acessar o código-fonte das Plataformas Digitais. Violações podem resultar em sanções legais e bloqueio de acesso.
6) MODIFICAÇÕES E ENCERRAMENTO
6.1 O VRDEBANK reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar as Plataformas Digitais a qualquer momento, sem aviso prévio, incluindo a adição ou remoção de funcionalidades.
7) PRIVACIDADE
7.1. O tratamento de dados segue a Política de Privacidade e Proteção de Dados do VRDEBANK.
7.2. O cliente autoriza o compartilhamento de seus dados conforme as finalidades descritas, incluindo compartilhamento internacional, desde que sejam adotadas medidas de segurança.
7.3. O acesso às Plataformas Digitais pode ser bloqueado em caso de suspeita de uso indevido. O cliente deve entrar em contato com o suporte para regularização.
7.4. Links para sites de terceiros não implicam endosso do VRDEBANK. O cliente é responsável por verificar os termos de uso dos sites acessados.
7.5. O cliente concorda em receber notificações sobre novos produtos e serviços.
8) USO DE COOKIES
8.1. O VRDEBANK utiliza cookies para oferecer uma navegação personalizada, conforme detalhado em sua Política de Privacidade.
9) LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
9.1. O VRDEBANK não se responsabiliza por danos decorrentes do uso ou incapacidade de uso das Plataformas Digitais.
9.2. O cliente é responsável por garantir que seus dispositivos sejam compatíveis com as Plataformas Digitais.
10) DO PRESTADOR DA SOLUÇÃO TECNOLÓGICA DE BANCO COMO SERVIÇO ("BANKING AS A SERVICE"/"BAAS")
10.1. O USUÁRIO/CLIENTE está ciente e concorda que a conta de pagamento de sua titularidade será aberta diretamente na CELCOIN INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A, inscrita no CNPJ nº 13.935.893/0001-09, empresa parceira contratada pelo VRDEBANK, para prestação da solução tecnológica de Banco como Serviço ("Bank as a Service"/"BaaS"), que contempla os procedimentos de abertura e gerenciamento de contas de pagamento, emissão de moeda eletrônica e serviços de processamento e liquidação.
10.2. O USUÁRIO/CLIENTE está ciente e concorda que todos os dados fornecidos para abertura e manutenção da conta, serão utilizados pela CELCOIN apenas para o cumprimento da relação contratual firmada com o VRDEBANK, dos deveres advindos da regulamentação vigente, sempre em observância a legislação que versa sobre proteção de dados e segurança da informação. A CELCOIN poderá, a qualquer momento, solicitar informações complementares para fins legais e regulatórios.
11) FORO
11.1. Fica eleito o foro da comarca de Belém/PA para dirimir quaisquer controvérsias relacionadas a este Termo de Uso.
12) ALTERAÇÕES DOS TERMOS
12.1. O VRDEBANK pode alterar este Termo de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor na data de publicação nas Plataformas Digitais.
13) CONTATO
13.1. Para dúvidas ou esclarecimentos, entre em contato pelo e-mail informado nas Plataformas Digitais.
